2 de junho de 2020

Quais as obrigações do proprietário do imóvel em um contrato de locação?

Postado por Imobiliária Cidade em 02/jun/2020 - Sem Comentários

“O imóvel é meu e eu posso fazer o que quiser!”.

Será mesmo?

O dono do imóvel precisa respeitar aquilo que está no contrato de locação e também na Lei do Inquilinato (nº 8245/91). Assim como em qualquer outro tipo de contrato que você fizer, todas as partes contratantes possuem deveres e obrigações.

Não é porque ele é o dono do imóvel, que pode fazer aquilo que quiser. Da mesma forma que o inquilino, ele precisa respeitar o que foi determinado no contrato de locação e aquilo que está previsto na lei do inquilinato.

Então, quando o dono de certo imóvel escolhe deixar ele em locação, deve ter a consciência que também precisará obedecer algumas regras.

Entre as suas principais obrigações, temos:

  • Obedecer ao prazo previsto no contrato de locação;
  • Entregar o imóvel em bom estado, permitindo o seu uso;
  • Responder por vícios e defeitos anteriores a locação;
  • Entre outras obrigações previstas no art. 22, da Lei do Inquilinato (lei 8.245/1991).

Assim, tanto o dono do imóvel quanto o inquilino possuem direitos e deveres na locação.

Veja mais no episódio 17 do Cidade Descomplica

Por: Imobiliária Cidade

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