22 de setembro de 2020

O que significa Imissão na posse?

Postado por Imobiliária Cidade em 22/set/2020 - Sem Comentários

A imissão na posse é um instituto do direito civil que confere ao interessado a posse de algo que está privado de obter.

Já no processo de locação, a imissão na posse pode ser solicitada quando o inquilino, que é quem está morando no imóvel o abandona e vai embora sem devolver as chaves ao proprietário ou à imobiliária.

Para que seja requerida uma medida de imissão na posse, somente ocorre com autorização do Poder Judiciário. O contrato de locação deve possuir alguma irregularidade, como falta de pagamento, ou ainda estar vigorando por prazo indeterminado.

O que já falamos em um episódio do Cidade Descomplica

A imissão na posse como regra, deve ser solicitada  após o ajuizamento de uma ação de despejo.

Agora, se o contrato de locação estiver regular e o pagamento dos débitos de locação em dia, o dono do imóvel, mesmo interpretando que o imóvel pode estar abandonado, não pode imitir-se na posse, devendo permitir a continuidade do contrato de locação. E se porventura vir a contrariar a regra, pode ter sua atitude interpretada como abuso de direito e ainda sofrer punições em decorrência deste ato.

Assista no vídeo sobre o tema no Cidade Descomplica para entender mais sobre a imissão na posse e quando ela pode ser feita.

Ficou com alguma dúvida? Fale com a gente!

Por: Imobiliária Cidade

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